Taís Verônica de Souza Gregório, Advogado

Taís Verônica de Souza Gregório

Campinas (SP)
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Taís Verônica de Souza Gregório
Artigo · há 6 anos

Mecanismos necessários à aplicação do microssistema de precedentes judiciais imposto pelo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil atual trouxe em dentre seus artigos a previsão de um microssistema de precedentes judiciais a partir de decisões ou enunciados, indicados nos incisos do art. 927, os quais...
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Taís Verônica de Souza Gregório, Advogado
Taís Verônica de Souza Gregório
Artigo · há 7 anos

A utilização do mandado de injunção nos casos de aposentadoria especial do servidor público com deficiência.

Resumo: O presente artigo trata-se de uma análise acerca do remédio constitucional Mandado de Injunção, com previsão no art. 5º , inciso LXXI , da Constituição Federal , bem como, a sua utilização...
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